Para fortalecer a atuação integrada e transversal no enfrentamento à violência doméstica e de gênero,  em articulação entre as promotorias em atuação junto aos Juizados de Violência Doméstica, Júri, Varas de Família e as Promotorias de tutela coletiva, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instituiu, por meio da Resolução GPGJ nº 2.762/25, o Grupo Executivo Temporário de atuação integrada no Combate à Violência de Gênero contra a Mulher (GET-VIM). Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, a resolução vincula o novo grupo à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atuação Especializada.

A resolução decorre da constatação de que a prevenção ao feminicídio, forma extrema dessa violência, exige ações estratégicas e integradas entre diversas áreas de atuação ministerial, alinhadas ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A norma também menciona o caráter estrutural da violência de gênero na sociedade, que demanda respostas eficazes e coordenadas do Estado, com enfoque preventivo e na garantia do direito fundamental das mulheres de viverem livres de violência. Além disso, considera que a atuação do Ministério Público nessa temática historicamente ocorreu de maneira fragmentada, tanto na esfera criminal quanto na tutela coletiva, tornando necessária a articulação do MP com os demais atores da Rede de Enfrentamento, o estabelecimento de fluxos de comunicação e protocolos de atuação e atendimento que evitem a denominada “rota crítica”, bem como o desenvolvimento de boas práticas institucionais. A estratégia institucional está alinhada, ainda, às diretrizes da Lei Maria da Penha e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Coordenado pela promotora de Justiça Eyleen Oliveira Marenco, subcoordenadora do CAO Violência Doméstica, o grupo é composto pelas promotoras de Justiça Débora da Silva Vicente, Carla Carruba e Luciana Soares Rodrigues, integrantes de áreas como a tutela coletiva da cidadania e da saúde, investigação penal e Juizados de Violência Doméstica, de forma a assegurar a resolutividade penal e não penal, em auxílio consentido pontual aos promotores naturais em todo o estado.

Segundo Eyleen Marenco, a criação do grupo responde diretamente ao enfrentamento das causas de aumento recente de casos de feminicídio, ampliando a capacidade institucional  de agir de forma preventiva e articulada. “O feminicídio é um crime evitável. Ele não acontece repentinamente: é fruto de crenças de poder e dominação que precisam ser enfrentadas com políticas públicas eficazes e atuação integrada. O GET-VIM nasce para fortalecer essa atuação articulada e integrada e garantir que que a violência não chegue ao seu extremo”, afirmou a promotora.

O grupo executivo temporário terá atribuição para atuação pontual em auxílio ao promotor natural em procedimentos judiciais e extrajudiciais, acompanhar e propor políticas públicas, incentivar atendimento humanizados em todos os equipamentos de atendimento, prevenir a revitimização e promover interlocução com órgãos governamentais, Judiciário, sociedade civil e universidades, com vistas à qualificação do atendimento às mulheres.

Dossiê Mulher 2025

O lançamento do GET-VIM ocorre em um contexto de dados alarmantes de violência contra as mulheres, como demonstra o Dossiê Mulher 2025, elaborado a partir das estatísticas do ISP de 2024, que registrou aumento de feminicídios, alta recorrência da violência psicológica e elevado número de descumprimentos de medidas protetivas, com a residência como o principal local das agressões. Essas informações reforçam a urgência de fortalecer a capacidade institucional de prevenção, proteção e responsabilização, objetivo central da política institucional de atuação integrada,  que se consolida com a criação do GET-VIM.

Os dados registram que 71,1% dos casos de violência contra mulheres ocorreram na Região Metropolitana do estado, evidenciando a concentração dos crimes em áreas urbanas. A cada dia, 421 meninas ou mulheres são vítimas de agressões, o que equivale a 18 casos por hora. Pelo quarto ano consecutivo, a violência psicológica foi o tipo mais frequente, representando 36,5% das denúncias. Além disso, 5% dos casos ocorreram em ambiente virtual. A violência patrimonial também preocupa, com 5,4% das denúncias. Entre os agressores, 56,2% têm entre 30 e 59 anos, enquanto a participação de idosos cresceu para 7,3%. Companheiros ou ex-companheiros foram responsáveis por 45,3% das agressões. 

O estado registrou 107 casos de feminicídio em 2024, um aumento de 8,1% em relação ao ano anterior, sendo o segundo maior número em 11 anos. Antes do crime contra a vida, 56,1% das vítimas já haviam sofrido outras violências, mas não denunciaram. Entre os autores, 79,7% eram companheiros ou ex-companheiros, e 59,6% tinham antecedentes criminais, com média de quatro crimes anteriores. Além disso, 18,3% das mulheres foram mortas na presença dos filhos, e 46,5% das vítimas deixaram órfãos menores de 18 anos. O descumprimento de medidas protetivas também atingiu um recorde, com 4.846 registros, o maior número desde 2018. A residência foi o principal local das ocorrências, representando 49,4% dos casos. Os dados sobre estupro de vulnerável são igualmente alarmantes: 50,9% das vítimas tinham até 11 anos, e a maioria dos crimes ocorreu dentro de casa.

Link para a resolução.

Por MPRJ