Como parte da estratégia de qualificar e integrar a atuação contra o crime organizado, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (22/08), o treinamento ´Persecução Patrimonial e Recuperação de Ativos: Desafios e Estratégias no Combate ao Crime Organizado´. Idealizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), o evento reuniu delegados de polícia, magistrados e membros do Ministério Público de diferentes estados e da esfera federal, para debater iniciativas e práticas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas, com ênfase na investigação patrimonial. O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, abriu o evento, que lotou a sala do IERBB/MPRJ.

“Este evento simboliza uma das prioridades da Administração Superior, assumida desde a minha posse, que é o combate ao crime organizado, e engrandece os colegas presentes com novos conhecimentos. Temos priorizado a atuação na persecução criminal, de forma a diminuir o poderio financeiro das organizações criminosas que, no estado do Rio de Janeiro, caracterizam-se pelo domínio territorial e pela exploração de todo o tipo de serviços, inclusive os ofertados pelo poder público”, destacou o PGJ.

A coordenadora do GAECO/MPRJ, Letícia Emile, explicou a iniciativa do treinamento: “A ideia do GAECO/MPRJ, adotada desde o início da gestão do PGJ, é reunir periodicamente especialistas no combate ao crime organizado, trazendo aos membros e servidores da instituição diferentes visões e estratégias de combate às práticas criminosas”.

Desafios da persecução patrimonial

Na primeira palestra, a procuradora da República e integrante do GAECO federal, Renata Ribeiro Baptista, apresentou a atuação do MP Federal na persecução patrimonial, destacando o apoio prestado pelo grupo aos procuradores com atribuição. Segundo ela, a lavagem de capitais é um dos principais crimes a serem investigados, uma vez que os criminosos precisam utilizar os recursos ilícitos. A procuradora ressaltou que, com a Recomendação 115/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi fortalecida a atuação do MP na recuperação de bens e valores provenientes de práticas criminosas.

A seguir, no debate mediado pelo delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Sahione, a procuradora Renata Ribeiro Baptista, o juiz da 3ª Vara Especializada em Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Alexandre Abrahão Dias Teixeira, e o integrante do GAECO do MPBA, Luiz Ferreira de Freitas Neto, discutiram os desafios e as etapas para a recuperação de ativos.

Sérgio Sahione destacou a importância da Rede Nacional de Recuperação de Ativos, iniciativa do Ministério da Justiça que articula ações com os estados para identificar, apreender, administrar, alienar e destinar ativos relacionados a crimes. O juiz Alexandre Teixeira reforçou a necessidade de integração e unificação dos procedimentos investigatórios, conferindo mais eficiência aos julgamentos. Já o coordenador do GAECO/MPBA ressaltou que, no âmbito do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNCOC/CNPG), há um grupo de trabalho voltado à discussão de estratégias conjuntas entre os MPs para a recuperação de ativos ilícitos.

Rastreamento de patrimônio

O delegado da Polícia Civil de Santa Catarina, Rodrigo Schineider, abordou métodos de rastreamento patrimonial, destacando a eficácia de ações de inteligência voltadas a alvos de investigações criminais. Em mesa mediada por Letícia Emile, Schineider, o juiz da 1ª Vara Especializada em Crime Organizado do TJRJ, Thales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga, e o coordenador do GAECO/MPES, Vitor Anhoque Cavalcanti, discutiram o tema “Gestão de Ativos Móveis e Imóveis: Questões Sensíveis”.

Os debatedores elogiaram a aplicação do confisco alargado de bens, previsto na Lei nº 13.964/2019, que permite a perda de bens, direitos ou valores incompatíveis com a renda lícita do condenado, ainda que não estejam diretamente vinculados ao crime. A coordenadora do GAECO/MPRJ lembrou que, em março deste ano, o MPRJ firmou acordo de cooperação com a Polícia Civil para ampliar o uso do confisco alargado nas investigações.

Empresas vinculadas ao crime

Os debates abordaram, ainda, temas desafiadores da persecução criminal contemporânea: rastreio e apreensão de criptoativos e administração judicial de empresas ligadas ao crime organizado. A subcoordenadora do GAECO/MPRJ, Gabriela de Aguillar, abriu a discussão sobre os desafios que envolvem a administração judicial de empresas e serviços operados ou vinculados ao crime organizado, como provedores de internet e postos de combustíveis. O também subcoordenador do GAECO/MPRJ, Fabio Corrêa, complementou que o domínio territorial exercido por facções e milícias torna ainda mais difícil encontrar gestores dispostos a assumir judicialmente essas empresas.

O juiz auxiliar da segunda vice-presidência do TJRJ, Gustavo Kalil, trouxe a perspectiva do Judiciário, abordando a complexidade das decisões de perdimento e a necessidade de articulação interinstitucional. A coordenadora do Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Civil do Rio (GRA/PCERJ), delegada Renata Montenegro, reforçou que o domínio territorial é o maior problema no estado, pois exige soluções amplas e coordenadas entre atores de diferentes esferas de poder. A coordenadora do GAECO/MPRJ, Letícia Emile, também integrou a mesa, apresentando exemplos concretos dos desafios enfrentados.

Ativos virtuais

O procurador da República Alexandre Senra apresentou estratégias de busca, custódia e venda de criptoativos, com ênfase na cripto-lavagem. Ele explicou o funcionamento das exchanges (plataformas onde criptomoedas são negociadas) e da estrutura blockchain, indicando meios de rastreamento. O coordenador do GAECO/MPSC, Wilson Mendonça, e os promotores do GAECO/MPRJ, Marcos Davidovich e Gláucia Rodrigues, abordaram as ferramentas e estratégias de ocultação de criptoativos utilizadas por criminosos. A mesa tratou de entidades de finanças descentralizadas, do uso de misturadores de transações e outras tecnologias. O promotor Sauvei Lai, mediador do painel, comentou a Resolução CNMP 288/2024, que trata da atuação do MP na apreensão de ativos virtuais.

Letícia Emile ressaltou a importância da troca de experiências entre autoridades de diferentes instituições e estados, todas com reconhecida expertise. “As mesas de debate possibilitaram identificar fragilidades dos nossos sistemas e pontos que precisam ser aprimorados. Essa integração entre as polícias, o Judiciário e o Ministério Público é, sem dúvida, o que nos permitirá desenvolver estratégias eficazes de combate ao crime organizado”, concluiu.

O evento também contou com a organização dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ), das Promotorias de Justiça de Investigação Penal (CAO Investigação Penal/MPRJ) e do IERBB/MPRJ.

Por MPRJ