Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participaram, nos dias 7 e 8 de maio, do seminário “O Ministério Público e a Tutela da Segurança Pública”, realizado em Belo Horizonte (MG) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O encontro reuniu integrantes do MPs de diferentes estados, representantes das forças de segurança, gestores públicos e especialistas para discutir os principais desafios contemporâneos da segurança pública no país.

No primeiro dia do seminário, o promotor de Justiça Fabio Corrêa de Matos Souza, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), apresentou a atuação do MPRJ no controle externo da atividade policial no contexto da ADPF 635. Em sua exposição, destacou os impactos da expansão do crime organizado sobre determinados territórios e defendeu a adoção de respostas institucionais baseadas em inteligência, integração entre órgãos públicos e produção qualificada de evidências. O promotor também ressaltou o papel estratégico do GAESP/MPRJ no monitoramento de operações policiais, no aprimoramento de protocolos operacionais e na redução da letalidade.

Ainda no primeiro dia, a promotora de Justiça Simone Sibilio, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada em Tribunal do Júri (GAEJURI/MPRJ), participou de painel dedicado à atuação do Tribunal do Júri em casos de letalidade policial. Em sua fala, Simone destacou que os casos levados ao Tribunal do Júri configuram, em geral, crimes mais complexos cometidos por agentes públicos. A promotora de Justiça traçou um apanhado histórico dos casos ocorridos no estado do Rio e destacou como deve se dar a atuação do MP no Tribunal do Júri e os protocolos adotados, nestas situações, para obter a condenação dos culpados e as respostas às vítimas e à sociedade.

No segundo dia do evento, a promotora de Justiça Renata Cossatis, assistente do GAESP/MPRJ, apresentou estudos de caso relacionados ao controle externo da atividade policial. Em sua palestra, ela destacou ações para mitigar o adoecimento mental dos agentes públicos responsáveis pelas atividades relacionadas à segurança pública como um dos principais desafios enfrentados pelas corporações policiais atualmente. A promotora de Justiça ressaltou como as condições de trabalho, a redução do contingente humano, a sobrecarga emocional pelo estresse inerente à atividade e a insuficiência nas estruturas de atendimento psicossocial são fatores que impactam na prestação dos serviços prestados à população.

A programação também abordou temas como execução penal e tutela coletiva do sistema prisional, implementação de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além do uso de ferramentas tecnológicas aplicadas à segurança pública, como câmeras corporais, reconhecimento facial e videomonitoramento. Estratégias de enfrentamento às facções criminosas e à violência urbana também integraram os debates, voltados ao fortalecimento das políticas públicas e à proteção dos direitos fundamentais.

Por MPRJ