O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAO Infância/MPRJ) e da Coordenação do Proinfância, sediou, nesta terça-feira (28/04), a abertura do XIII Congresso Nacional do Proinfância (Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência), no auditório da sede do MPRJ, no Centro do Rio. O encontro, que acontece até quinta-feira (30/04), reúne promotores de Justiça de todo o país para discutir temas relativos à infância e adolescência.
 
A mesa de abertura contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, que ressaltou a presença de mais de 170 promotores de todo o país. “Esse é o verdadeiro Ministério Público, que sai dos seus gabinetes, que vem de praticamente todas as unidades da Federação, para passar três dias discutindo temas atuais – como o ECA Digital. Tenho absoluta certeza de que, mais uma vez, todas e todos sairão daqui ainda mais fortalecidas e fortalecidos, sempre imbuídos do propósito de resguardar os direitos daquela parcela da nossa sociedade que, juntamente com os idosos, na outra ponta da vida, é a mais vulnerável - e que representa não apenas o nosso futuro, mas que é também o nosso presente”.

Também participaram da mesa de abertura o diretor do IERBB/MPRJ, Leandro Navega; os promotores de Justiça Fernanda Sodré (MPRJ), Aline Arroxelas (MPPE) e Pedro de Mello Florentino (MPGO), coordenadores nacionais do Proinfância, e o promotor de Justiça Afonso Henrique Reis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAO Infância Matéria Infracional/MPRJ)..
 
Na manhã do primeiro dia do evento, os participantes assistiram à mesa “Eca Digital e Proteção Online: Responsabilidade das Plataformas, Design Adequado à Idade e Contenção de Danos Algorítmicos”, mediada pela promotora de Justiça Renata Rivitti, do MPSP, com exposição do diretor da Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo de Lins e Horta, e da conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e coordenadora jurídica no Instituto Alana, Ana Cláudia Cifali.

“O ECA Digital tem provisões que vão da obrigação de derrubada de conteúdos criminosos até o fornecimento de produtos digitais adequados e seguros para crianças e adolescentes. O Ministério Público é essencial em todos os pontos do cumprimento da lei. E é por isso que o Poder Executivo está aqui”, enfatizou Ricardo de Lins e Horta.

“O apoio do Ministério Público é fundamental para essa lei 'pegar'. É um esforço multissetorial coletivo, uma responsabilidade de todos nós. Mas a gente sabe o papel, o prestígio e a capacidade técnica do Ministério Público para nos ajudar nesse esforço de implementar o ECA Digital”, disse Ana Claudia Cifali.

Programação da tarde

Na parte da tarde, foi realizada a mesa “Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: experiências exitosas, inclusive quanto à profissionalização dos socioeducandos”, mediada pela promotora de Justiça e coordenadora do Proinfância Fernanda Sodré, com exposições de Edvânia Freitas de Lima, coordenadora-geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Márcia Nogueira da Silva e Anália dos Santos Silva, integrantes da equipe técnica do CAO Infância e Juventude/MPRJ.

Durante o painel, Edvânia abordou o papel pedagógico das medidas em meio aberto, como a Liberdade Assistida e a Prestação de Serviços à Comunidade, fundamentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sob a perspectiva da responsabilização e da ressocialização, com destaque para a manutenção dos vínculos familiares e comunitários e para o Plano Individual de Atendimento (PIA). As expositoras Márcia e Anália também apresentaram o projeto realizado pela equipe técnica do CAO Infância e Juventude/MPRJ, que consiste na realização de consultoria técnica às equipes dos Centros Regionais, voltada ao assessoramento dos promotores de Justiça e à qualificação da análise e do planejamento das políticas socioeducativas em meio aberto.

Finalizando o primeiro dia do congresso, foram apresentadas experiências exitosas, como o Módulo Adolescente em Conflito com a Lei (MAC/MPRJ), desenvolvido para monitoramento da trajetória infracional e consolidação de dados estratégicos para subsidiar políticas públicas, e o projeto “Na Medida Certa”, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), voltado ao fomento e à qualificação dos serviços socioeducativos em meio aberto. A iniciativa inclui ações de monitoramento contínuo, apoio técnico aos municípios e incentivo à elaboração dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo, com o objetivo de fortalecer a rede de atendimento e ampliar a efetividade das medidas, diante de desafios como limitações estruturais, descontinuidade administrativa e necessidade de maior articulação intersetorial.

Por MPRJ