Em atendimento a uma Recomendação do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) e da 3ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, a Prefeitura do Rio de Janeiro lançou a plataforma “Compensômetro”, um painel digital desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC). Em outubro deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro expediu uma Recomendação destacando a necessidade de ampliar a transparência e o monitoramento dos devedores de medidas compensatórias.

A ferramenta, cuja implementação vem sendo monitorada pelo GAEMA/MPRJ ao longo do segundo semestre de 2025, permite que qualquer interessado consulte, em tempo real, dados e o andamento dos processos de compensação ambiental decorrentes do licenciamento. Entre as informações disponibilizadas estão a localização das áreas beneficiadas, os tipos de medidas executadas, o status de cumprimento e os investimentos realizados, com séries anuais e recortes mensais apresentados em gráficos e estatísticas.

Desde a Recomendação, a SMAC informou que iniciou a revisão de seus procedimentos internos para fortalecer a política municipal de compensações ambientais. Entre as medidas anunciadas estão a intensificação de notificações, o encaminhamento de casos para execução judicial, em articulação com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), e a consolidação de dados do setor no novo portal, que já reúne informações organizadas desde 2023. O objetivo foi o de fortalecer os controles, aprimorar procedimentos e reduzir o descumprimento e a inadimplência, total ou parcial, dessas obrigações por parte de beneficiários de licenças e autorizações ambientais.

As medidas compensatórias são determinadas quando empresas solicitam Autorização para Remoção de Vegetação (ARV), conforme a Resolução Conjunta SMDEIS (atual SMDU)/SMAC nº 03/2021 e a Lei Complementar nº 270/2024, que revisou o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município do Rio de Janeiro. Entre as ações previstas estão a recuperação de áreas degradadas, o reflorestamento, o plantio compensatório, o apoio a unidades de conservação e iniciativas de educação ambiental.

O painel pode ser acessado em: https://compensometro.prefeitura.rio/

Por MPRJ