O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Instituto de Segurança Pública (ISP) renovaram, nesta quarta-feira (10/12), o acordo de cooperação técnica, com a assinatura do primeiro termo aditivo pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e pela presidente do ISP, Marcela Ortiz. A renovação reforça o compromisso das instituições com a integração de informações estratégicas e o aprimoramento das ações de enfrentamento à criminalidade no estado.

O objetivo central é padronizar e ampliar o fluxo de informações entre as instituições, garantindo maior precisão às ferramentas de inteligência, monitoramento e investigação. Com a prorrogação por mais 24 meses, o acordo assegura a continuidade do intercâmbio de dados essenciais para análises, investigações e formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

Na assinatura, o procurador-geral de Justiça ressaltou o caráter institucional da parceria e o papel do Ministério Público na construção de soluções fundamentadas em informação confiável: “A renovação deste acordo reafirma o compromisso do MPRJ com uma atuação técnica, transparente e integrada às demais instituições de segurança. A troca estruturada de dados permite investigações mais eficazes, decisões mais precisas e políticas públicas que realmente atendam às necessidades da população.”

Pelo acordo, o ISP disponibilizará ao MPRJ as delimitações das subdivisões administrativas da segurança pública no seu menor grau territorial, além de bases vetoriais abertas, cinco acessos institucionais ao ISPGeo – Módulo Convênios, e os microdados tratados de eventos criminais, acompanhados do respectivo dicionário de variáveis, observadas as restrições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Já o MPRJ ficará responsável por manter a infraestrutura de FTP ou API Rest destinada à troca mútua de informações; alimentar essa base com microdados contendo números de inquéritos policiais, registros de ocorrência e número de distribuição judicial, quando houver; e disponibilizar dados referentes às audiências de custódia, incluindo resultados e identificadores dos casos.

Participaram da assinatura o chefe de gabinete, Guilherme Schueler; a assessora da Chefia de Gabinete, Carina Senna; o coordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), Reinaldo Lomba; o coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), Fabio Corrêa; o coordenador do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), Décio Alonso; e o vice-presidente do ISP, tenente-coronel Leonardo Vale.

Por MPRJ