O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, participou, no sábado (06/12), de audiência pública realizada na Casa de Artes do Quilombo Machadinha, em Quissamã. O encontro foi aberto pelo promotor de Justiça Fabrício Rocha Bastos, que destacou a importância da participação ativa dos moradores nas questões relacionadas à comunidade. Participaram a procuradora-geral do Município, Grimas Mattos; a secretária municipal de Cultura, Kittyeli Freiras; o presidente da Associação de Moradores, André Luís do Sacramento; além de lideranças locais e moradores.

Um dos pontos debatidos foi a situação das reformas das casas, das senzalas e do memorial, diante das restrições impostas pelo tombamento e da ausência de apoio técnico, segundo relato da comunidade. A secretária de Cultura informou que já houve a contratação de empresa para a elaboração do projeto de reforma, o qual será submetido à análise do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) antes do lançamento da licitação. Na ocasião, o promotor de Justiça Fabrício Bastos comprometeu-se a agendar reunião com o INEPAC para apresentar as demandas da comunidade e buscar soluções para os problemas relacionados às reformas, ao tombamento e ao apoio institucional.

Durante a reunião, os moradores relataram problemas recorrentes de fornecimento de energia elétrica, precariedade da iluminação pública e dificuldade de registrar reclamações junto à concessionária. Em resposta, ficou definido que a Secretaria Municipal de Obras deverá acompanhar a situação da iluminação, e que os números de cliente da comunidade serão repassados aos moradores para viabilizar a formalização das queixas. 

Também foram discutidos problemas relativos ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, além dos impactos causados pelo tráfego de veículos pesados, carros de som e falhas no transporte público. Como encaminhamento, a Secretaria de Obras ficou encarregada de elaborar um cronograma com a previsão de regularização dos serviços de água e esgoto.

Ao final, o MPRJ reafirmou seu compromisso de acompanhar as demandas, visando à melhoria das condições de vida da comunidade e à preservação do patrimônio histórico.

Por MPRJ