O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), foi premiado, nesta sexta-feira (05/12), pelo Conselho Nacional (CNMP), no encerramento do encontro da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), em Brasília.

O estudo “Estratégias para reduzir a violência no entorno das escolas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, elaborado pela procuradora de Justiça Gláucia Santana e pelos promotores de Justiça Sidney Rosa, Tiago Veras e Fábio Corrêa, passou a compor o Banco de Boas Práticas da CSP, o que garantiu ainda troféu e certificado ao procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, pelo incentivo às iniciativas inovadoras desenvolvidas por membros e servidores. Ele foi representado na solenidade pelo promotor de Justiça Rafael Namorato, subcoordenador do GAESP/MPRJ, que recebeu a homenagem concedida pelo presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda. No evento, Namorato também representou o promotor de Justiça Fabio Corrêa, coordenador do GAESP/MPRJ.

A iniciativa inscrita pelo GAESP/MPRJ foi produzida pelo então Grupo Temático Temporário voltado ao cumprimento das determinações da ADPF 635, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram analisados dados sobre tiroteios (2017–2024), fechamentos de escolas e impactos no aprendizado, identificando áreas críticas. O relatório examinou a relação entre conflitos armados próximos a unidades escolares e seus efeitos sobre a comunidade escolar, utilizando dados georreferenciados para identificar padrões espaciais e temporais da violência. 

A partir dessa análise, foram apresentadas propostas de estratégias de mitigação e planos de atuação integrada entre instituições públicas. O trabalho também destacou a necessidade da criação de um banco de dados unificado e de planos integrados entre educação, segurança pública e Justiça.

O estudo foi elaborado em parceria com o Núcleo de Dados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NCD/MPRJ), com base em informações da plataforma Fogo Cruzado (que registra tiroteios com geolocalização e validação colaborativa), do Censo Escolar (INEP) e da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-RJ).

A iniciativa vem sendo utilizada pelo GAESP/MPRJ como referência estratégica para o desenvolvimento de protocolos de operações policiais em áreas próximas a escolas, além de apoiar propostas de integração entre secretarias e medidas de mitigação dos impactos da violência armada no cotidiano escolar. Também fundamenta a discussão sobre segurança alimentar e recomposição pedagógica em casos de suspensão de aulas, reforçando a importância de atuação conjunta entre os sistemas de Justiça, segurança e educação.

Boas Práticas

O Banco de Boas Práticas do CNMP reconhece a excelência de iniciativas destinadas a dar efetividade à atuação do Ministério Público brasileiro na tutela da segurança pública, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial, contribuindo para o aprimoramento institucional por meio da circulação de ideias, do compartilhamento de conhecimento e da metodologia aplicada em casos de sucesso. O banco é disponibilizado no portal do CNMP, com o objetivo de registrar e divulgar iniciativas inovadoras, criativas e com resultados comprovados, em diferentes fases de execução, conduzidas por membros do Ministério Público nas áreas de segurança pública, sistema prisional e controle externo da atividade policial.

Por MPRJ