Para prestar auxílio especializado aos órgãos de execução responsáveis pela tutela coletiva da educação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou o Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), órgão vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atuação Especializada. A iniciativa do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, por meio da Resolução GPGJ Nº 2.733/2025, determina que o grupo vai atuar na investigação, prevenção e repressão de violações cíveis e administrativas nos sistemas estadual e municipal de ensino. 

O GAEDUC/MPRJ terá atribuição para oficiar em notícias de fato, representações, inquéritos civis, peças de informação e procedimentos investigatórios de natureza cível, podendo celebrar termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução cível, entre outras medidas. Também poderá atuar nos demais procedimentos administrativos que recomendem atuação especializada, por solicitação dos promotores de Justiça com atribuição.

O grupo contará com o suporte operacional e técnico preferencial dos Centros de Apoio Operacional (CAOs), dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAIs), do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), da Gerência de Transportes (GETRANS/MPRJ), da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (CI2 /MPRJ) e das demais estruturas da Procuradoria-Geral de Justiça destinadas à gestão da informação e ao processamento de dados, bem como dos demais órgãos que possam contribuir com o desempenho de suas funções.

“A retomada dos trabalhos do GAEDUC é uma enorme conquista para a área da educação do MPRJ, porque possibilita a atuação especializada na matéria também no interior do estado. A Chefia Institucional mostrou-se sensível ao tema e está de parabéns pela iniciativa”, ressaltou Bianca Mota, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAO Educação/MPRJ).

Por MPRJ