“Emergência Climática” foi o tema de abertura do segundo dia do Congresso Estadual do Ministério Público do Rio de Janeiro – Pré-COP 30, realizado nesta quinta-feira (15/05), no Hotel Windsor Flórida, no Flamengo, Zona Sul do Rio. A mesa de abertura contou com a participação do presidente da Conamp, Tarcísio Bonfim, e do presidente da Amperj, Cláudio Henrique da Cruz Viana. O jornalista André Trigueiro, palestrante do painel, destacou a importância do Ministério Público na defesa do meio ambiente e falou sobre os danos causados pelas mudanças climáticas, a degradação ambiental e os desafios da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30.

O segundo painel, com palestra do promotor de Justiça Emerson Garcia, consultor jurídico do MPRJ, teve como tema “Desafios na Proteção do Patrimônio Público”. A apresentação abordou três pontos principais: aspectos financeiros, características e obstáculos do processo estrutural e improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público. O promotor trouxe exemplos práticos de desafios enfrentados no dia a dia e as medidas adotadas para solucioná-los. Encerrando o turno da manhã, uma mesa temática sobre “Água, Saneamento e Saúde” reuniu os promotores de Justiça José Alexandre Maximino, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), e Murilo Bustamante, subcoordenador da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (CI2/MPRJ); o procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior; a presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Larissa Rodrigues Amaral; o diretor jurídico do BNDES, Walter Baère de Araújo Filho; Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil; o presidente da Águas do Rio, Anselmo Seto Leal; e o diretor jurídico da AEGEA Saneamento, Fabiano Dallazen.

Emergências climáticas

Abrindo as palestras da tarde, a coordenadora de Mudanças Climáticas da Prefeitura do Rio de Janeiro, Tatiana Castelo Branco, falou sobre os impactos das mudanças climáticas na capital fluminense. Ela destacou que os principais riscos enfrentados são as ondas de calor extremo, as inundações e os deslizamentos de terra. Apresentou, ainda, as medidas que vêm sendo adotadas pelo município, os investimentos em curso e as metas estabelecidas nas áreas de qualidade do ar, reflorestamento, entre outros temas. Na sequência, a doutora em Direito Daniela Zago, integrante dos comitês de meio ambiente e sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, abordou o papel dos tribunais de contas no controle da efetividade das políticas ambientais. Ela ressaltou a importância da busca por soluções consensuais e da promoção de uma atuação em rede diante das emergências climáticas. Encerrando o painel, a coordenadora de Informação da Casa Fluminense, Luize Sampaio, tratou das injustiças climáticas na Região Metropolitana do Rio. Sua exposição mostrou que os impactos negativos das mudanças climáticas e da ausência de políticas ambientais atingem com mais força determinadas áreas e grupos sociais, configurando o chamado racismo ambiental e agravando as desigualdades entre os territórios do Grande Rio.

Crimes relacionados ao tema

O painel “Sociedades, Violências e Criminalidades” reuniu quatro exposições que abordaram temas como lavagem de dinheiro, habitação, investigações financeiras e o combate ao desmatamento — todos com foco no enfrentamento ao crime organizado. “O crime ambiental já não é mais praticado da forma tradicional. Hoje, há uma verdadeira rede interligada entre crimes ambientais, narcotráfico e outros delitos que acabam gravitando ao redor”, afirmou o promotor de Justiça Francisco Cardoso. Ele destacou a convergência entre criminosos ligados a facções e os que cometem crimes ambientais, sugerindo que estes sejam combatidos com as mesmas metodologias aplicadas às organizações criminosas. O promotor de Justiça Diogo Erthal tratou das investigações financeiras paralelas, do confisco alargado e das medidas assecuratórias. Ao reforçar a importância da persecução patrimonial, afirmou que o objetivo é atingir o "combustível" dessas organizações: o patrimônio. Também abordou o uso de criptoativos, alertando para a necessidade de atualização constante dos investigadores “sob pena de muita coisa passar pelo radar”. 

Ainda nesse painel, ao conectar habitação, ocupação irregular do solo e crime organizado, o promotor de Justiça Leonardo Cuña afirmou: “Territórios ocupados inevitavelmente se tornam territórios conflagrados”. Ele explicou que o déficit habitacional, aliado às penas brandas para crimes ambientais, torna a ocupação irregular uma atividade atraente para o crime. Destacou a necessidade de impor perdas financeiras severas a esses grupos, como forma de desincentivo, e reforçou que “não é possível enfrentar esse problema apenas com a visão criminal”, defendendo políticas públicas de habitação e participação popular na definição das regras de ocupação do solo. O engenheiro Raphael Nigri, representante da Associação de Moradores de São Conrado, trouxe o ponto de vista da sociedade civil sobre a ocupação irregular, com foco no crescimento desordenado em comunidades como a Rocinha. Por fim, o consultor sênior do Instituto Combustível Legal apresentou um panorama da atuação da instituição no apoio ao combate às organizações criminosas envolvidas com o mercado de combustíveis.

Tendências na tutela do patrimônio público

O painel “Novas Tendências na Tutela do Patrimônio Público” reuniu promotores de Justiça do Rio de Janeiro e de Mato Grosso para discutir temas como integridade, compliance, combate à corrupção e mudanças legislativas que impactam a atuação do Ministério Público. A promotora Marcela do Amaral reforçou a importância das instituições seguirem um código de ética com base em estruturas de compliance, ressaltando que a reputação institucional é um ativo estratégico e que a confiança da sociedade fortalece o papel do MP. O promotor Tiago Veras abordou os desafios na atuação anticorrupção, com ênfase nos Acordos de Não Persecução Cível (ANPC) e nas alterações da Lei de Improbidade Administrativa, apontando o potencial desses instrumentos para estimular a governança e a accountability nos municípios. Encerrando o painel, o promotor Renee do Ó Souza, do MP de Mato Grosso, esclareceu as diferenças entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção Empresarial, mencionando ainda as possibilidades abertas por acordos de leniência e de não persecução cível.

Desastres socioambientais

O último painel do dia tratou de desastres socioambientais, com foco em ações práticas de prevenção, resposta e recuperação diante de eventos climáticos extremos. O promotor de Justiça Bruno Cavaco abriu a discussão com uma análise jurídica sobre o tema, destacando que é papel do sistema de Justiça garantir respostas efetivas e concretas para essas situações. A promotora Zilda Januzzi Veloso Beck compartilhou a experiência do MPRJ durante as fortes chuvas que atingiram Petrópolis em 2022, destacando que a atuação intensa do MP resultou em avanços para reduzir vulnerabilidades e aumentar a resiliência da população local. Também participaram do painel o coronel Gil Kempers, secretário de Defesa Civil de Petrópolis à época da crise de 2022, que apresentou o projeto “RJ Sustentável”, voltado à redução de riscos de desastres no estado. A representante do Sebrae Juliana Lohmann, falou sobre a importância de fortalecer a economia local dentro dos planos de contingência.

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Por MPRJ e Amperj