O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, nesta sexta-feira (16/05), a primeira reunião ordinária do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNCEAP/CNPG), sob a presidência do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira. O encontro reuniu representantes de Ministérios Públicos estaduais, MP do Trabalho e MP Militar para discutir ações integradas, o fortalecimento institucional do controle externo da atividade policial e os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635.

Entre os encaminhamentos do encontro, está a elaboração de uma nota técnica com o objetivo de harmonizar diferentes normativas sobre segurança pública, propondo protocolos para atuação prática, à luz das determinações do Supremo. Antonio José comprometeu-se a levar o documento à aprovação do colegiado do CNPG. A nota servirá para que o Ministério Público contribua com os estados, oferecendo sugestões técnicas aos programas de redução da letalidade policial e da vitimização de agentes de segurança.

O PGJ do Rio explicou que seu objetivo à frente do GNCEAP é buscar a uniformização da atuação do MP em âmbito nacional, respeitadas as peculiaridades de cada estado. Antonio José destacou que a decisão do STF reafirmou as prerrogativas do Ministério Público:
“A decisão do Supremo fortaleceu o MP, reafirmou o poder investigatório e a independência da nossa investigação. Após a Constituição de 1988, que nos conferiu um desenho institucional singular, a determinação da ADPF 635 foi uma das mais relevantes em termos de fortalecimento institucional na área penal”, afirmou. 

“Essa é uma questão que ultrapassa os limites do nosso estado. Embora a decisão seja dirigida ao Rio de Janeiro, é nosso dever contribuir com o debate e buscar soluções consistentes no plano nacional”, completou o presidente do GNCEAP/CNPG.

Protagonismo do MP

O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Georges Seigneur, ressaltou o protagonismo do MPRJ na implementação de iniciativas de controle externo. Também participou da reunião o conselheiro Jaime de Cassio Miranda, presidente da Comissão do Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que se colocou à disposição do GNCEAP, apresentando propostas e projetos que podem contribuir com a formulação desses protocolos. 

O secretário-executivo do grupo e coordenador de Inteligência da Investigação (CI2/MPRJ), promotor Francisco Cardoso, reafirmou a importância da articulação entre as instituições e da consolidação de uma rede de diálogo técnico. Também foi estabelecido um cronograma de reuniões periódicas para acompanhamento contínuo das ações voltadas à segurança pública.

O encontro ocorreu no Hotel Windsor Flórida, na Zona Sul do Rio, sede do Congresso Estadual do Ministério Público pré-COP 30, promovido pela Amperj e pela Conamp. Também prestigiaram a reunião do GNCEAP/CNPG o coordenador e o subcoordenador da CSI/MPRJ, Reinaldo Lomba e Mateus Pinaud; o coordenador do GAESP/MPRJ, Fabio Corrêa, outros integrantes do grupo; e o presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana.

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Por MPRJ