O Grupo Executivo de Prevenção às Ilegalidades em Internações Psiquiátricas e de Desinstitucionalização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GE-PREVINT/MPRJ) deu início, nesta terça-feira (05/05), ao diálogo institucional com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para discutir temas relacionados ao credenciamento e funcionamento de unidades privadas que realizam internações psiquiátricas involuntárias pelos planos de saúde.

Durante a reunião, realizada na sede da ANS, no bairro da Glória, na Zona Sul do Rio, as promotoras de Justiça Elisa Maria Macedo, Christiane Cavassa, Renata Scharfstein e Marcele Navega apresentaram o trabalho desenvolvido pelo grupo e discorreram sobre os requisitos mínimos de funcionamento das unidades de saúde privadas que realizam internações psiquiátricas involuntárias, destacando a importância da comunicação das internações involuntárias ao MPRJ, no prazo de até 72 horas.

Também foram debatidas iniciativas como a Consulta Pública 170 da ANS, que trata das regras de contratualização entre operadoras e prestadores, e o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde (QUALISS), que visa estimular a qualificação dos profissionais e aumentar a disponibilidade de informações, e foi proposta a ampliação do debate, com a participação de outras Diretorias da Agência.

Pela ANS, estiveram presentes a diretora-adjunta Dominic Lourenço e a gerente-geral de Regulação Assistencial Ana Cristina Martins, da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos (DIPRO). Segundo a diretora-adjunta, "o diálogo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, além de profícuo, tende a produzir frutos muito positivos na melhoria do acesso e qualidade das internações psiquiátricas na saúde suplementar".

O GE-PREVINT/MPRJ também solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar informações sobre os prestadores atualmente credenciados pelos planos de saúde para realização de internações psiquiátricas no estado do Rio e pontuou a relevância do papel dos planos de saúde de credenciarem unidades regulares.

Por MPRJ