O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu o selo "Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio", em reconhecimento às ações implementadas para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. A premiação foi concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em solenidade realizada nesta quarta-feira (10/12), em Brasília.

O Ministério Público do Rio foi agraciado com o selo na categoria prata. Para obter a certificação, a instituição cumpriu metas estruturantes sob a perspectiva de gênero: capacitou membros e servidores , criou fluxos interinstitucionais de atuação, expandiu ações de monitoramento eletrônico, atuou na gestão de agressores e promoveu campanha institucional contínua de conscientização sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Representando o MPRJ na solenidade, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO VD/MPRJ), promotora de Justiça Isabela Jourdan, ressalta a importância de integrar de forma articulada, todo o sistema — serviços, equipamentos, recursos e atores — para proteger a vida das mulheres.  "O MPRJ perseguirá sempre com rigor a condenação criminal,  é um instrumento imprescindível de repressão penal, mas precisamos igualmente agir de forma aguerrida na proteção  eficiente, tempestiva e estruturada da vítima porque, aí sim, salvaremos vidas", afirma.

A certificação do CNMP busca incentivar os ramos e unidades do Ministério Público a intensificar e aprimorar estratégias de atuação na área. Para isso, o conselho nacional leva em consideração o desenvolvimento de ações concretas voltadas à capacitação, conscientização e ao aperfeiçoamento de fluxos eficazes para a gestão de casos de violência doméstica. Ao todo, foram capacitados mais de 6 mil promotores de Justiça.

“Esta certificação representa um marco que só é possível com o comprometimento de toda a instituição. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro assume, mais uma vez, a responsabilidade de estar na linha de frente desse grande desafio civilizatório: combater a violência contra mulheres e impedir que ela escale até o feminicídio", frisa Isabela Jourdan.

Também estavam presentes pelo MPRJ a subcoordenadora do CAO VD/MPRJ, Eyleen Marenco, e o coordenador de Direitos Humanos e Controle de Constitucionalidade, Tiago Veras, e o secretário-geral de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira. A solenidade contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Georges Seigneur; do secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubo; do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia; entre outras autoridades.

Lançamento de manual
O evento também marcou o lançamento do "Manual de Atuação do Ministério Público no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres". O documento fornece diretrizes e boas práticas que visam a aprimorar o trabalho desempenhado pelos Ministérios Públicos.