A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí realizou, nesta quarta-feira (24/09), reunião para discutir o aprimoramento do fluxo da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI). O encontro teve como objetivo avaliar os resultados alcançados desde a implementação da rotina e propor melhorias para garantir a efetividade das medidas voltadas ao combate à evasão escolar.

O procedimento legal e administrativo prevê que, diante da infrequência do aluno, a escola preencha a FICAI e adote medidas para viabilizar o retorno do estudante às aulas. Caso não haja sucesso, a ficha é encaminhada ao Conselho Tutelar, que aplica medidas de proteção à criança e à família. Persistindo a ausência, o documento é remetido ao Ministério Público, que adota as providências legais cabíveis para assegurar o direito à educação.

A promotora de Justiça Rhamile Sodré destacou o empenho dos Conselhos Tutelares e ressaltou que o MPRJ tem adotado todas as providências cabíveis, incluindo o ajuizamento de ações contra responsáveis legais em casos de infrequência escolar. Entre os avanços, destacou-se, na reunião, a regularidade da comunicação entre escolas, Conselho Tutelar e Ministério Público, o que tem possibilitado respostas mais rápidas e eficazes. Como ponto de atenção, foi ressaltada a necessidade de preenchimento adequado da FICAI, com dados completos e corretos dos responsáveis legais, a fim de viabilizar as diligências necessárias.

Participaram representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Por MPRJ